A empresa responsável por obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), que registrou as duas primeiras fugas da história em uma prisão do tipo, também tem contrato com a Penitenciária Federal de Brasília.

Apontada por suposto esquema de “laranjas”, a R7 Facilities, agora alvo de investigação, tem um contrato assinado com a União de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.088.591,60) para atender “as necessidades da penintenciária” na prestação de serviços continuados de apoio técnico e administrativo. O contrato tem vigência até 9 de março deste ano.

O presídio, localizado no Distrito Federal, abriga o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Investigações da Polícia Federal já identificaram ao menos três planos de fuga para o chefe da facção. Um deles foi interceptado em 2022 e previa um resgate cinematográfico no presídio federal de Porto Velho (RO), onde Marcola estava preso à época.

Relembre como era o audacioso plano de resgate de Marcola em Brasília

Já os fugitivos de Mossoró são matadores do Comando Vermelho (CV), facção rival do PCC. Os criminosos conseguiram escapar de uma unidade federal utilizando uma estratégia que ainda é alvo de investigação.

Reprodução/Depen

Buscas pelos fugitivos da penitenciária de Mossoró Reprodução

Igo Estrela/Metrópoles

Os fugitivos estavam em celas individuais, mas vizinhas, o quê permitiu que fugissem pelo menos buraco na parede Reprodução

Camisa de um dos procurados pela polícia após fugir do presídio federal de Mossoró Divulgação

Mapa do presídio em Mossoró Reprodução/Google

Presos que fugiram da penitenciária de Mossoró são "matadores" do CV Reprodução

Reprodução/Depen

Buscas pelos fugitivos da penitenciária de Mossoró Reprodução

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Contratos

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, informou que vai pedir investigações aos órgãos competentes federais sobre a lisura da R7 Facilities (veja abaixo as íntegras das notas).

Presídio de Mossoró (RN) já foi interditado por defeitos estruturais

Apesar das desconfianças, a pasta informou que não há preceitos de legalidade para suspender ou rescindir contratos vigentes sem o devido processo legal.

A manifestação do ministério ocorreu após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que, apesar dos contratos milionários com o governo federal, o sócio administrador da empresa recebeu auxílio emergencial e tem dívidas ativas em valores inferiores a R$ 10 mil.

As denúncias, publicadas pelo jornal nessa quarta-feira (21/2), foram confirmadas pelo Metrópoles.

Procurada pelo Metrópoles, a empresa R7 Facilities não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.

Serviços oferecidos

Contratada por meio de pregão eletrônico, a empresa deve oferecer serviços terceirizados de auxiliar administrativo, assistente administrativo, motorista de viatura oficial, recepcionista e controle de estoque (almoxarifado).

A abertura do pregão eletrônico ocorreu em 5 de janeiro de 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a gestão do então ministro Flávio Dino.

Já o contato para prestar serviços de manutenção na Penitenciária de Mossoró (RN) ocorreu em abril de 2022, enquanto Anderson Torres comandava a pasta no governo de Jair Bolsonaro (PL).

No ano seguinte, o contrato foi renovado por Dino – sucessor de Torres após a mudança de governo.

Suspeita de “laranjas”

A R7 Facilities tem vencido licitações públicas desde 2016 e recebeu quase R$ 373 milhões (R$ 372.867.335,98) em repasses do governo federal.

A empresa também tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando quase R$ 11 milhões (R$ 10.788.811,77) dos cofres públicos dos brasilienses a partir do mesmo período.

Apesar dos montantes, o sócio administrador da empresa é Gildenilson Braz Torres, que recebeu R$ 4,5 mil em auxílio emergencial.

Em 2020, Gildenilson recebeu cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, mas o sócio da empresa milionária teve de devolver uma delas para o governo federal.

No ano em que a empresa faturava milhões em contratos com o governo federal, Gildenilson recebeu sentença de penhora em bens para pagar uma dívida de R$ 8,6 mil. O processo está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A empresa foi aberta em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, e o empreendimento foi registrado com o nome dele na época. Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos e foi eleito suplente pelo Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Fuga em Mossoró

Em 14 de fevereiro, Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, de 33, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Desde então, seguem foragidos.

A força-tarefa para encontrar a dupla conta com cerca de 300 agentes federais e estaduais, helicópteros e drones. Apesar do esforço, apenas rastros e pegadas, roupas e restos de alimentos foram encontrados na zona rural.

Deibson “Tatu” Cabral foi condenado a 81 anos de prisão em 2015. Ele tem condenações por assaltos, furtos, roubos, homicídio e latrocínio e já participou de uma quadrilha que teria cometido 12 sequestros, incluindo um prefeito da Bolívia. “Tatu” é apontado pela polícia como fundador do CV no Acre.

Rogério da Silva, por sua vez, foi condenado a 74 anos de prisão e responde por diversos processos judiciais, entre eles roubos, associação a facção criminosa e assassinatos.

Investigação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou, em nota, que a empresa atendeu aos requisitos técnicos para assinatura do contrato.

Veja nota na íntegra:

“O MJSP informa que a empresa citada em reportagem atendeu todos os requisitos técnicos para a assinatura do contrato, realizada em abril de 2022, tendo apresentado todas as certidões de conformidade junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, entre outros.

Sobre o serviço prestado, de acordo com nota técnica emitida pela fiscalização do contrato, a empresa vinha cumprindo todas as suas obrigações, obedecendo os parâmetros pré-estabelecidos legalmente.

Ainda assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá acionar os órgãos competentes federais para que seja realizada rigorosa apuração referente à lisura da empresa citada.”