Há 12 anos, a educadora social Ivane Almeida, 44, mora no Sol Nascente/ Pôr do Sol. Quando ela chegou por lá, a área ainda era ilegal. Somente em 2019 a cidade tornou-se uma região administrativa, pelas mãos deste Governo do Distrito Federal (GDF), e passou a receber a infraestrutura urbana adequada. Mas, até esta sexta-feira (9), faltava algo, talvez o mais importante para ela: a escritura da casa própria. Ivane foi uma das quatro mil pessoas beneficiadas com a entrega de mil escrituras durante evento na Praça do Buriti.

O documento, entregue pelo governador Ibaneis Rocha, leva segurança jurídica, tranquilidade e leveza para Ivane. “Até hoje eu nunca tinha recebido [o documento] e nem tinha possibilidade. Agora, a gente está tendo essa oportunidade de receber a nossa escritura e eu vim buscar a minha”, narrou. A sensação da educadora social é de alegria: “Olha, me traz muita felicidade, porque a gente não tinha previsão de receber algum documento. A residência da gente é um lar, é o nosso lar”.

Ivane Almeida mora na região do Sol Nascente há 12 anos e comemora a regularização de sua casa: “A residência da gente é um lar, é o nosso lar” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

Ao falar para centenas de famílias no evento, que também marcou a entrega de 295 passaportes do Morar DF – programa de subsídio para dar de entrada na casa própria – e a autorização para regularização do Morro da Cruz II, em São Sebastião, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância de se ter uma escritura.

“São pessoas que estavam há vários anos com os imóveis de forma irregular e que, por meio de um trabalho conjunto da Codhab e da Seduh e com participação da Câmara Legislativa, que aprovou toda a legislação, permitiu que a gente fizesse essa regularização hoje”, afirmou o chefe do Executivo. “Muita alegria de ver o olhar das pessoas que receberam suas escrituras e aqueles que ainda vão receber. É um documento muito esperado por todos.”

As certidões de registro fundiário (CRFs) vão atender moradores dos quatro cantos do DF nas seguintes cidades: Ceilândia, Estrutural, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Santa Maria, São Sebastião, Sol Nascente, Varjão, Vila Planalto, Taguatinga, Samambaia e Sobradinho II. Com as mil escrituras desta sexta, o DF chegou a 5.558 documentos entregues desde 2019.

“É um sonho antigo dessas pessoas. Elas esperaram essa documentação durante vários governos, e hoje, finalmente, a Codhab entregou. São mais de 4 mil pessoas beneficiadas por todo o Distrito Federal”, pontuou o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Marcelo Fagundes.

Regularização do Morro da Cruz II

Com mais de 30 mil habitantes, o bairro Morro da Cruz II deu mais um passo para a regularização fundiária. O governador Ibaneis Rocha assinou, durante o evento, o edital que autoriza a contratação de estudos e projetos necessários para a legalização do bairro. “É uma população muito carente aqui do Distrito Federal, que havia anos pleiteava essa regularização”, enfatizou.

Os serviços englobam plano de uso e ocupação, projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e iluminação pública, paisagismo e plano de reassentamento.

“As áreas regularizadas recebem muito mais recursos para a infraestrutura definitiva. A regularização traz esse desenvolvimento, e a infraestrutura consegue entrar na região de forma muito mais rápida. Os recursos públicos também, e a qualidade técnica da cidade melhora muito por causa da drenagem, da pavimentação, da iluminação, que passa a ser regular”, argumentou a diretora de Regularização de Interesse Social da Codhab, Júnia Salomão Federman.